TJSP 1002531-87.2024.8.26.0103
PROCESSUALJulgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2099131-11.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. DERSA. Pretensão de inclusão da verba cobrada na Lei orçamentária anual. Impossibilidade. Agravada sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Preservação da…
TJSP 0010661-62.2018.8.26.0566
Cumprimento de sentença - condenação dos réus à restituição de valor líquido e certo - alegado excesso do aludido importe em razão da inclusão de parcelas não pagas - decisão alcançada pela autoridade da coisa julgada -…
TJSP 2014059-27.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - decisão que rejeitou a impugnação - inocorrência da nulidade da citação da ré por edital no processo de conhecimento - matéria enfrentada na sentença transi…
TJSP 2019822-09.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - decisão que postergou a análise da tutela de urgência para após a defesa das rés - fatos descritos que não são aptos a demonstrar, por ora, a…