TJSP 2014059-27.2021.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - decisão que rejeitou a impugnação - inocorrência da nulidade da citação da ré por edital no processo de conhecimento - matéria enfrentada na sentença transitada em julgado - preclusão - agravo improvido.