TJSP 1008581-49.2023.8.26.0529
CONSUMIDORAPELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. "GOLPE DO FALSO PARENTE". WHATSAPP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1021242-62.2017.8.26.0564
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Inépcia recursal – Não ocorrência – O recurso ataca os fundamentos da decisão, preenchendo os requisitos do art. 1.010 do CPC - Cerceamento de defesa – Inexistência – Impossibilidade…
TJSP 1010508-52.2017.8.26.0564
PLANO DE SAÚDE – Pretensão ao restabelecimento da justiça gratuita – Indeferimento – Manutenção em plano de saúde de empregado aposentado demitido sem justa causa nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98 – Legitimidade pass…
TJSP 1002461-87.2017.8.26.0597
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada procedente para condenar a requerida na obrigação de fazer de facultar ao autor a sua manutenção no plano de saúde – Reconhecida, no caso, a aplicabilidade do artigo 31 da L…
TJSP 1007535-27.2017.8.26.0564
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Legitimidade da operadora Notre Dame, que assumiu as responsabilidades da operadora sucedida e será responsável pela manutenção da autora no plano de saúde - Ocorrendo a morte do benefic…