TJSP 1075640-49.2024.8.26.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - ação de revisão contratual e repetição de indébito - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2211119-47.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Condenação do agravante ao pagamento de 10% do valor atualizado da causa, a título de honorários advocatícios. Iniciado o cumprimento de sentença. Insurgência do executado.…
TJSP 2048337-59.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão de levantamento do valor depositado pelo agravado, independentemente da prestação de caução. Admissibilidade. Cumprimento definitivo da sentença. Inaplicabilidade…
TJSP 1007863-66.2016.8.26.0248
RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Ação de pagamento de diferenças de vencimentos - Alegação de ser servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo direito ao recebimento da ve…
TJSP 1003350-64.2017.8.26.0266
Embargos de Declaração - Omissão - Órgão Especial do E. TJSP julgou procedente a ADI nº 2016047-25.2017.8.26.000, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 68 e 69 da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, por vício…