TJSP 2107358-63.2018.8.26.0000
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO. CDC. ONUS DA PROVA. INTERDIÇÃO. Em se cuidando de empresa, não incide o Código de Defesa do Consumidor, porquanto o produto (dinheiro…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1018791-46.2023.8.26.0405
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Relação jurídica entre as partes - Quitação do débito – Cessão de crédito - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao créd…
TJSP 1002742-47.2022.8.26.0248
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Preliminar de não conhecimento do recurso – Observância ao princípio da dialeticidade - Alegação da autora de que, visando obter empréstimo pessoal, foi vítima de estelionato – Sentença de…
TJSP 1001999-17.2021.8.26.0072
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Golpe do boleto - Leilão – Autor que teria arrematado veículo em leilão virtual, mas, após realizar o pagamento, não recebeu o bem – Responsabilidade do banco, no caso concreto, pois não juntou aos a…
TJSP 2189788-96.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Decisão que determinou o arresto de ativos financeiros da agravante para custeio de tratamento com profissional descredenciado. Não conhecimento d…