TJSP 2101024-13.2018.8.26.0000
CONSUMIDOR*PROVA. PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. ART. 6º, VIII, DO CDC. CUSTEIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. As alegações do autor já…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Apelação. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Relação de consumo que, por si só, não autoriza a inversão do ônus da prova. Requisitos do art…
TJSP 2095443-07.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Documentos apresentados pelo réu agravante indicam indícios da regularidade da contratação e do uso do cartão de crédito para realizaç…
TJSP 1030387-15.2023.8.26.0506
Apelação. Ação declaratória de nulidade de contratação de cartão de crédito consignado (RMC) com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Discussão quanto a falta de informação quanto à…
TJSP 1019745-13.2023.8.26.0011
Apelação. Ação regressiva. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Pagseguro que atuou como mera intermediadora da operação. Ausência de nexo causal entre os danos sofridos pelo cliente da instituição finance…