TJSP 1039280-59.2017.8.26.0100
CONSUMIDORPROCESSO – Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes e (b) do interesse processual – Rejeitada arguição de ilegitimidade passiva. INSCRIÇÃO NOS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000656-74.2018.8.26.0012
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. Não caracterizada a resistência do banco à pretensão da autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar a ele os ônus da sucumbência. Documentos…
TJSP 2148953-42.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública – Pretensão deduzida pela instituição…
TJSP 1001325-93.2018.8.26.0185
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente. Requerida condenada a arcar com os ônus sucumbenciais. APELAÇÃO DA DEMANDADA. PRELIMINAR.…
TJSP 2180791-03.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública – Pretensão deduzida pela instituição…