TJSP 2396058-84.2025.8.26.0000
CONSUMIDOR*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de limitação de descontos com base na Lei do Superendividamento c/c indenização – Repactuação de dívidas –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2105873-57.2020.8.26.0000
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TJSP 1006895-22.2017.8.26.0597
RECURSOS – Apelações – Antecipação unilateral do horário do voo – "Ação indenizatória de danos materiais e morais" – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a ação – Inadmissibilidade – Legitimidade passiv…
TJSP 1007788-05.2017.8.26.0438
AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE SAQUE COM CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. 1. Dos elementos fáticos retratados nos autos infere-se que a parte requerente nunca optou por realizar um empréstimo por meio de "sa…
TJSP 1099375-21.2018.8.26.0100
Apelação Cível – Plano de Saúde – Reajuste das parcelas do prêmio do plano de saúde – Prescrição – Pretensão de revisão de cláusulas contratuais que não está sujeita à prescrição. Pretensão de repetição do indébito que,…