TJSP 2105873-57.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Negativa para a imediata cobertura de medicamento denominado Dupilumabe – Inconformismo – Enfermidade consistente em rinite e dermatite atópica grave – Medicamento de uso parenteral (subcutâneo) administrado fora do regime hospitalar – Exclusão lícita dada pelo artigo 10, inc. VI, da Lei nº 9.656/98 – Decisão mantida – Recurso desprovido.