TJSP 1004401-94.2023.8.26.0268
PROCESSUALEmbargos de declaração – Contradição – Inocorrência – Contradição, ademais, que deve ser interna ao julgado - Argumentos relevantes que foram…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2131726-92.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELO AGRAVANTE, ENQUANTO MENOR IMPÚBERE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ALEGAÇÃO…
TJSP 1022616-97.2024.8.26.0005
Apelação – Ação indenizatória – Pasep – Desfalque/irregularidade em conta individual vinculada ao Pasep – Prescrição – Reconhecimento – Tema Repetitivo 1150 do C. STJ – Incidência do prazo decenal, previsto no artigo 205…
TJSP 2136128-22.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Pretensão de condenação do executado ao pagamento da multa diária fixada na fase de conhecimento, em sede de tutela antecipada – Descabimento – Consolidação da multa em s…
TJSP 2138072-59.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Decisão que deferiu o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que retenha os valores recebidos pela executada, até o limite do valor do débi…