TJSP 1010866-28.2025.8.26.0405
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E CONSIGNATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Honorários advocatícios que devem ser arbitrados nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, visto que o proveito e…