TJSP 2003912-63.2026.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0016185-33.2017.8.26.0224
Apelação criminal. Roubo majorado. Pretensão de redução do quantum imposto pelas causas de aumento de pena. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas e regime mantidos. Recurso improvido.
TJSP 0002337-10.2017.8.26.0537
Apelação criminal. Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, postula a incidência da atenuante da confissão espontânea e imposição de regime aberto ou semiaberto. Conjunto probatório r…
TJSP 1046026-50.2018.8.26.0053
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – POLICIAL MILITAR – INAPTIDÃO – EXIGÊNCIA DE ESTATURA MÍNIMA – LEGALIDADE – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O mandado de segurança se des…
TJSP 1002518-58.2018.8.26.0472
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE – ADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO TEMA Nº 106…