TJSP 1001288-77.2024.8.26.0275
CIVILAÇÃO REVISIONAL – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. CRÉDITO CONSIGNADO. INCLUSÃO NA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ADPFS 1.005 E 1.006 DO STF. FINANCIAMENTO COM GARANTIA REAL. EXCLUSÃO MANTI…
TJSP 1001698-58.2025.8.26.0063
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATAÇÃO NULA. LOGS DE SISTEMA INTERNO SEM IDENTIFICAÇÃO DE IP, AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA OU ELEMENTO TÉCNICO OBJETIVO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CORRENTISTA. ÔNU…
TJSP 1007852-84.2025.8.26.0292
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO AFA…