TJSP 1002311-30.2025.8.26.0079
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO…
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TJSP 1011026-63.2017.8.26.0072
CONTRATOS BANCÁRIOS. Cartão de crédito consignado. Contratação regular demonstrada. Legitimidade das cobranças efetuadas pela instituição financeira. Recurso da ré provido, negado provimento ao da autora.
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RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Presente a responsabilidade do condutor de veículo integrante da frota do Requerido Consórcio em relação ao acidente de trânsito que vitimou Feli…
TJSP 1000909-74.2016.8.26.0451
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA – AÇÃO MONITÓRIA – Necessidade de haver engenheiro responsável tecnicamente pela ré perante o CREA - Conjunto probatório hábil a demonstrar a prestaçã…
TJSP 1007158-23.2016.8.26.0554
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Cautelar autônoma que deixou de existir no CPC/15 - Interesse de agir – Inexistência - Ação improcedente – Extinção, de ofício - Recurso prejudicado.