TJSP 1039494-40.2023.8.26.0100
GERALAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – Empréstimo pessoal - Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, não podendo ser praticadas taxas…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2140320-13.2016.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Cautelar Inominada – Pretensão que visa compelir a ré a cobrir e manter a continuidade do tratamento médico ao filho da requerente – Concessão – Cabimento – Presença dos requisitos contidos no art. 3…
TJSP 1015837-83.2021.8.26.0506
DIREITO AUTORAL. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de cerceamento de prova. Acolhimento. Direito das partes em produzir as provas necessárias à comprovação de suas teses. Sentença…
TJSP 1034464-10.2019.8.26.0053
Multa administrativa. PROCON. Auto de Infração nº 18837-D8 de 8-10-2015 (fls. 83/85). Má-prestação do serviço público. Violação ao art. 22 do CPC. Base de cálculo da multa. Agravantes. Anulação. – 1. Serviço adequado. A…
TJSP 1001762-20.2020.8.26.0071
Ação regressiva – ressarcimento de danos materiais – responsabilidade objetiva – art. 37, §6º da Constituição Federal – risco da atividade – nexo causal não comprovado – laudo elaborado unilateralmente – impugnação espec…