TJSP 2140320-13.2016.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – Cautelar Inominada – Pretensão que visa compelir a ré a cobrir e manter a continuidade do tratamento médico ao filho da requerente – Concessão – Cabimento – Presença dos requisitos contidos no art. 300 do CPC, caso a prestação jurisdicional não seja antecipada, tendo em vista existir urgência a justificar o pedido – Recurso improvido.