Decisão · TJSP

TJSP 1015837-83.2021.8.26.0506

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-09-23publicado em 2024-04-02

GERAL

DIREITO AUTORAL. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de cerceamento de prova. Acolhimento. Direito das partes em produzir as provas necessárias à comprovação de suas teses. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →