TJSP 2048054-55.2026.8.26.0000
PROCESSUALDireito processual civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recurso interposto fora do prazo legal. Vício insanável. Recurso não conhecido. I. Caso…
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TJSP 2108020-80.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício regulado pelos arts. 98 a 102 do CPC, e pela Lei nº 1.060/50. Condição legal de necessitado firmada, a princípio, pela mera alegação de insuficiência financeira pela par…
TJSP 2134949-53.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício regulado pelos arts. 98 a 102 do CPC, e pela Lei nº 1.060/50. Condição legal de necessitado firmada, a princípio, pela mera alegação de insuficiência financeira pelas pa…
TJSP 3005360-88.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS (Healthmeds Canabidiol 6000mg + THC 0,3%). Autor portador de transtorno do espectro autista (CID F 84.0), associado…
TJSP 2035915-08.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Tese de ausência de intimação do acórdão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Acórdão mantido. Embargo…