TJSP 1007041-83.2025.8.26.0047
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. TAXA DIÁRIA NÃO INFORMADA. VENDA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000238-02.2025.8.26.0333
Apelação – Ação de cobrança – Cartão de crédito – Reconvenção revisional – Preliminares de nulidade da sentença e cerceamento de defesa afastadas – Decisão suficientemente fundamentada, em conformidade com o artigo 489 d…
TJSP 1000847-36.2024.8.26.0004
APELAÇÃO DO AUTOR – BANCÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA - Débitos relativos a cartão de crédito – Sentença que acolheu o pleito inicial em parte, determinando, a exclusão da capitalização da correção monetária e dos juros morató…
TJSP 1001972-38.2023.8.26.0242
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANOS MORAIS – Empréstimo com garantia de veículo – Gravame indevido – Alegação de fraude – Recurso da requerida – Ilegitimidade passiva afastada – C…
TJSP 1004779-19.2024.8.26.0655
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de repactuação de dívidas, visando a limitação dos descontos em 30% dos proventos líquidos da parte autora devido ao su…