TJSP 1048531-06.2024.8.26.0602
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2038498-10.2018.8.26.0000
Recuperação judicial. Decisão que deferiu a prorrogação do "stay period" por 150 dias. Agravo de instrumento de banco credor. Possibilidade de prorrogação do prazo estabelecido pelo § 4º do art. 6º da Lei 11.101/2005 em…
TJSP 1117565-03.2016.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. Acórdão embargado negou provimento ao recurso da operadora do plano de saúde – Empresa alega omissão e contradição na fundamentação do julgado – NÃO OCORRÊNCIA – Vícios alegados inexistentes.…
TJSP 0003051-05.2012.8.26.0291
APELAÇÕES – PLANO DE SAÚDE – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais – Negativa de cobertura integral das despesas relativas à internação…
TJSP 2081482-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA – Reajuste por aumento de sinistralidade que, por si só, não padece de ilegalidade - De…