TJSP 1164201-46.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Ação que visa repactuação de dívidas com base na lei do superendividamento. Autora que contraiu diversos empréstimos, consignados e pessoais,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001198-52.2025.8.26.0431
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATIVIDADE RURAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, APLICAÇÃO DO CDC, FORÇA MAIOR, TEORIA DA IMPREVISÃO E ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCE…
TJSP 1004314-80.2024.8.26.0082
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo requerido contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, s…
TJSP 1017582-68.2024.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PESSOAS FÍSICAS. ENCARGOS CONTRATUAIS. HIGIDEZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O julgamen…
TJSP 1009228-98.2025.8.26.0068
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA DIGITAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE…