TJSP 1015557-30.2025.8.26.0100
CIVILApelação – Ação revisional de contrato bancário – Código de Defesa do Consumidor – Tarifa de avaliação do bem – Comprovação da efetiva prestação do…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXSTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor visando a condenação das requeridas no pagamento de indenização por danos mo…
TJSP 2020029-32.2026.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento. Pretensão de suspensão da exigibilidade do crédito e de sustação das restrições c…