TJSP 1025859-64.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. DEPÓSITO EM CONTA DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Indenização – Transporte aéreo internacional – Atraso de voo, cancelamento e remarcação com alteração do horário do voo – Regra de incidência – Prevalência – Decisão vinculante do STF (RE 636331 - Tema 210 de Repercussão…
TJSP 1066146-70.2018.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Transporte de passageiros. Assédio sexual ocorrido no metrô. Sentença de procedência, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00. Irresignação da parte…
TJSP 2041380-08.2019.8.26.0000
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Não há conexão, litispendência ou prejudicialidade entre a presente ação possessória e a ação de usucapião ajuizada pela parte requerida. Recurs…
TJSP 1000078-28.2019.8.26.0481
RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão indenizatória em razão de prejuízo em atividade de pesca profissional decorrente de falha no sistema de turbinas da Usina Hidrelétrica Eng. Souza Dias. Prescrição trienal adequadamente p…