TJSP 2020029-32.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO INTERNO. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento. Pretensão…
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LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA USO DE INFRAESTRUTURAS DE COMUNICAÇÕES. COBRANÇA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concess…
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