TJSP 1069658-54.2024.8.26.0002
GERALPROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa - O julgamento antecipado da lide ou sem a produção de…
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TJSP 1001762-20.2020.8.26.0071
Ação regressiva – ressarcimento de danos materiais – responsabilidade objetiva – art. 37, §6º da Constituição Federal – risco da atividade – nexo causal não comprovado – laudo elaborado unilateralmente – impugnação espec…
TJSP 1001528-19.2021.8.26.0260
APELAÇÃO CÍVEL – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PRÉ-ARBITRAL – Sentença que homologou a desistência da ação e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios por equidade, diante do comparecimento e da manifestaçã…
TJSP 1003139-35.2019.8.26.0629
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