TJSP 1003264-53.2025.8.26.0318
GERALPROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015223-71.2017.8.26.0004
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa tra…
TJSP 1022644-35.2015.8.26.0602
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA - NECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO…
TJSP 1000846-75.2016.8.26.0022
Apelação Cível - Pretensão à anulação do auto de infração e imposição de multa - Artigo 165 do CTB - Recusa imotivada em realizar o teste do bafômetro - Impossibilidade - A recusa em efetivar qualquer dos procedimentos p…
TJSP 1030482-12.2017.8.26.0100
CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concess…