TJSP 1024616-34.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Cartão de crédito. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Prova pericial que se mostra totalmente desnecessária, por…
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Embargos Infringentes. Compromisso de compra e venda. Acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada, requerida, para julgar improcedente a demanda. Voto vencido que da…
TJSP 0002513-20.2014.8.26.0302
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PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. PREVISÃO DE FAIXAS ETÁRIAS. MAJORAÇÕES QUE DEVEM SER DISTRIBUÍDAS. A CONDUTA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, DE APLICAR DE UMA SÓ VEZ O REAJUSTE, NO ANIVERSÁRIO DE 59 ANOS DO USUÁRIO, É ABUSIVA.…