TJSP 1004383-70.2025.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a abusividade da…
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TJSP 0001749-61.2013.8.26.0369
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TJSP 1000260-91.2016.8.26.0360
PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 99 E 102 DO TJSP – INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO VALOR DESEMBOLSADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO – DANO MORAL INEXISTENTE – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO…
TJSP 1008762-29.2015.8.26.0562
COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – TERMO FINAL - Data da efetiva entrega das chaves – Aplicação da Súmula 160 TJSP – LUCROS CESSANTES – Indenização devida, uma vez que houve a privação de uso do bem, que pode…