TJSP 0009530-03.2011.8.26.0597
CIVILApelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de designação de audiência de instrução e também de produção da prova oral pleiteada pela ré. Relação de consumo. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a inexistência de defeitos no veículo que vendeu ao autor. Prova pericial técnica preclusa por