TJSP 1000260-91.2016.8.26.0360
CIVILPLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 99 E 102 DO TJSP – INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO VALOR DESEMBOLSADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO – DANO MORAL INEXISTENTE – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO – NÃO PROVIDO O RECURSO DA REQUERIDA.