TJSP 1023253-28.2022.8.26.0002
GERALConsumidor e processual. Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e procedência da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0008354-27.2011.8.26.0358
Pedido de falência – Honorários advocatícios – Alteração legislativa - Fixação da verba sucumbencial nos termos do artigo 85, §2º do CPC de 2015 – Limitação da atuação do magistrado - Sentença reformada- Recurso provido.
TJSP 1060423-15.2014.8.26.0002
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL. MARCA NOMINATIVA REGISTRADA PELA AUTORA E UTILIZADA NO NOME DE EMPREENDIMENTOS DAS REQUERIDAS. USO INDEVIDO. PERDAS E DANOS DEVIDOS NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO PRO…
TJSP 2103005-77.2018.8.26.0000
EXCESSO DE PRAZO. Multiplicidade de acusados. Testemunhas residentes fora da comarca. Circunstâncias ensejadoras de maior demora para o término da instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. – Em sede de excesso de…
TJSP 1004357-45.2017.8.26.0637
MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração para o fim de empossar o impetrante no cargo de Monitor de Telecentro – Possibilidade – Ilegalidade no ato administrativo que eliminou o candidato do processo seletivo – Comprovado o cum…