TJSP 1094637-80.2024.8.26.0002
CIVILApelação. Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Sistema financeiro da habitação - SFH. Inexistência de ilegalidade da taxa de juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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USUCAPIÃO. IMÓVEL. PROPRIETÁRIO REGISTRAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUSCETIBILIDADE AO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Usucapião. Imóvel. Proprietário registral em liquidação extrajudicial. Bem insuscetível de usucapiã…
TJSP 2027249-62.2018.8.26.0000
Ação declaratória e indenizatória – Tutela de urgência – Suspensão de procedimento arbitral – Indeferimento – Alegação de invalidade do contrato em que a cláusula compromissória está inserida – Cabe ao árbitro a análise…
TJSP 1113629-33.2017.8.26.0100
Propriedade industrial. Ação cominatória, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. Aproveitamento parasitário demonstrado. Reprodução de marca registrada por empresa incorporadora imobiliária. Ilícito confi…
TJSP 1007266-38.2017.8.26.0127
Ação de extinção de condomínio – Varão que pretende a alienação do imóvel comum – Sentença que reconheceu a existência e dissolução da união estável e partilhou o bem imóvel em 50% para cada qual com a imposição de restr…