TJSP 2027249-62.2018.8.26.0000

Ação declaratória e indenizatória – Tutela de urgência – Suspensão de procedimento arbitral – Indeferimento – Alegação de invalidade do contrato em que a cláusula compromissória está inserida – Cabe ao árbitro a análise da validade do contrato – Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato – Incidência do artigo 8º da Lei 9.307/1996 – Decisão mantida - Recurso desprovido.