TJSP 1035103-98.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional. Contrato Bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0003611-89.2015.8.26.0242
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. DANO MORAL E MATERIAL. Alegação de prisão ilegal. Mandado de prisão já cumprido no momento da abordagem policial. Dever de indenizar configurado. Int…
TJSP 1004955-14.2015.8.26.0590
TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata mercantil. Ação declaratória e indenizatória. Alegação de fraude verossímil. Falta de diligência na contratação constatada. Protesto. Dano moral presumido. Indenização, porém, reduzida. Sente…
TJSP 1001828-89.2016.8.26.0604
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte coletivo de pessoas. Ônibus. Queda. Culpa exclusiva da vítima identificada pelo conjunto probatório. Sentença correta. Recurso não provido.
TJSP 0013612-45.2013.8.26.0003
RESPONSABILIDADE CIVIL. Pedido e causa de pedir constam da inicial. Inépcia rejeitada. Prestação de serviços. Defeito identificado em perícia. Dano material. Sustação de cheque pelo contratante lesado. Duplicata indevida…