TJSP 1004955-14.2015.8.26.0590
CIVILTÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata mercantil. Ação declaratória e indenizatória. Alegação de fraude verossímil. Falta de diligência na contratação…
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TJSP 1014354-42.2016.8.26.0005
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TJSP 1022019-66.2015.8.26.0451
LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONCESSÃO QUE NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDID…
TJSP 1001232-73.2015.8.26.0238
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Desconto em folha de pagamento – Limitação das deduções a 30% dos rendimentos do mutuário – Funcionário Público do Estado de São Paulo - Cabimento - Limitação adequada, na salvaguarda do…