TJSP 1005294-93.2024.8.26.0157
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Morais. Sentença de procedência. Inconformismode ambas as…
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TJSP 2103062-95.2018.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa jurídica. Documentos colacionados aos autos insuficientes para demonstrar a alegada situação ruinosa enfrentada pela agravante. Indeferimento justificado. A concessão do benefício da assist…
TJSP 1021651-78.2016.8.26.0562
Ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Acidente ocorrido em 09/06/2015. Pagamento administrativo de R$ 7.087,50, em 11/11/2015. Prova pericial que reconhece…