TJSP 1021651-78.2016.8.26.0562
PREVIDENCIÁRIOAção de cobrança de diferença de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Acidente ocorrido em 09/06/2015. Pagamento…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
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TJSP 4008088-18.2013.8.26.0320
Apelação – Seguro Obrigatório – Ação de Cobrança – Sentença de procedência – Laudo pericial que não definiu de forma séria e concludente a existência de incapacidade em caráter permanente - A bem da verdade, o laudo peri…
TJSP 1013792-83.2016.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO POR MORTE – NETO DE SERVIDORA PÚBLICA – Já definido, em outra demanda, o cabimento da concessão do benefício – No presente writ, o impetrante postula a extensão até os vinte e cinco anos de idade,…
TJSP 0036900-37.2011.8.26.0053
APELAÇÃO - PENSÃO POR MORTE – Beneficiários: pais de ex-servidor - Morte de um dos genitores - Reversão da cota-parte em favor da genitora sobrevivente - Prevalência da unicidade do benefício e do princípio da isonomia -…