TJSP 2119289-63.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIO*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. 1. Embora o art. 99, parágrafo 3º, do NCPC/2015 preconize a presunção de veracidade da…
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PENSÃO POR MORTE – METODOLOGIA DE CÁLCULO DO VALO…
TJSP 0035653-13.2003.8.26.0114
APELAÇÃO – Benefício acidentário – Lesões nos membros superiores – Sentença de improcedência – Apelo do autor – Dúvida acerca da existência ou não de incapacidade para o labor – Nova perícia médica realizada em 2º Grau –…
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APELAÇÃO – Benefício acidentário – Lesões na mão direita – Sentença de improcedência – Apelo do autor – Dúvida acerca da origem ocupacional da patologia – Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova p…
TJSP 0031284-17.2012.8.26.0451
AÇÃO ACIDENTÁRIA – Lesões na coluna vertebral – Laudo pericial realizado na Justiça do Trabalho e nestes autos com pareceres que deixam dúvida quanto ao grau de incapacidade do autor para o labor – Novo laudo que reconhe…