TJSP 1047226-18.2023.8.26.0506

CONTRATO DE SEGURO – FURTO DE BENS MÓVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA – FURTO SIMPLES - RECUSA NO PAGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE COMPROVADA INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR SOBRE A HIPÓTESE EXCLUDENTE –…

BEM MÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OBRIGAÇÃO DA ADQUIRENTE COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO – DANO MORAL CONFIGURADO – APELAÇÃO PARCIALMEN…

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - MORA CARACTERIZADA – APELAÇÃO NÃO PROVID…

COMPRA E VENDA – EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDOS – VEÍCULO COM DEFEITO – ACEITAÇÃO PELO VENDEDOR DA DEVOLUÇÃO DO BEM – RESCISÃO DO CONTRATO – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – DÉBITO INEXIGÍVEL – SENTENÇA REFORMADA - APELAÇ…