Decisão · TJSP

TJSP 1002523-55.2016.8.26.0115

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

COMPRA E VENDA – EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDOS – VEÍCULO COM DEFEITO – ACEITAÇÃO PELO VENDEDOR DA DEVOLUÇÃO DO BEM – RESCISÃO DO CONTRATO – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – DÉBITO INEXIGÍVEL – SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA

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