TJSP 1001543-15.2018.8.26.0576
CONSUMIDOR*Cautelar – Exibição de documentos – Extratos de conta vinculada ao FGTS – Ação dirigida contra o Banco Bradesco – Existência de ilegitimidade passiva –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1032151-52.2024.8.26.0554
Apelação – Ação de repactuação de dívidas por superendividamento – Parcial procedência – Observância dos requisitos do artigo 54-A, § 1º, do CDC - Autora que está sendo privada da quase totalidade dos seus proventos após…
TJSP 1035977-02.2025.8.26.0506
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. Exame da prova. Tema 1.061 do STJ. Parte autora que impugnou a autenticidade dos documentos apresentados pelo réu para comprovar a legitimidade da contratação. Réu que deu causa…
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