TJSP 1001465-53.2025.8.26.0001
CONSUMIDORPROCESSO - Passa-se a adotar a mais recente orientação do julgado da Eg. 1ª Seção do STJ, proferido no julgamento do REsp 1895936/TO (Tema 1150), relatado…
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TJSP 2063111-94.2018.8.26.0000
Arrendamento mercantil – Ação de restituição de valores - VRG – Demanda de arrendatário em face de instituição financeira arrendadora – Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo autor – Parcial reforma – Cabime…
TJSP 1001797-13.2017.8.26.0288
APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Pretensão de reforma da r.sentença que não reconheceu abusividade nos descontos realizados em seu benefício previdenciário – Descabimento – Hipótese em que a…
TJSP 1066549-78.2014.8.26.0100
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PERTENCENTES AO AGLOMERADO UNIMED, PELO FATO DE INTEG…