TJSP 1005183-71.2020.8.26.0506
CIVILCONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTO EM FOLHA – Reconhecimento: (a) da validade do contrato de cartão de crédito consignado, com desconto em folha…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGURADO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de contradição – Recurso…
TJSP 2063295-50.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de obscuridade – Recurso com nítido caráter infringe…