TJSP 1041815-17.2024.8.26.0002
CIVILSENTENÇA – Rejeição da arguição de nulidade da r. sentença, por julgamento extra petita, por deliberações sobre comissão de permanência e IOF.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2197575-89.2017.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exceção de pré-executividade rejeitada com fundamento na ausência de registro da transferência do imóvel e na inoponibilidade de convenções particulares à pretensão fazendária – Rejeição da defes…
TJSP 2029763-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção de Pré-Executividade - Ilegitimidade Passiva – Imóvel alienado antes do fato gerador – Registro de compromisso de compra e venda realizado e comprovado - Decisão reformada – Recurso provid…
TJSP 2205513-38.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau que não apreciou o pedido consistente na indicação de bens à penhora. Oferecimento do imóvel em garantia à execução fiscal. Plausibilidade. RECURSO PROVIDO.