TJSP 1012937-70.2024.8.26.0006
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS E JUROS ABUSIVOS. Sentença julgou improcedente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001133-22.2016.8.26.0577
Ação de obrigação de fazer – contrato bancário – empréstimo consignado para desconto das parcelas em folha de pagamento – limitação a 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos creditados na conta de funcionário púb…
TJSP 1001210-39.2017.8.26.0369
Ação declaratória – rescisão de contrato de consórcio – cláusula penal – dedução inadmissível – abusividade reconhecida – ausência de prova do prejuízo – ação julgada parcialmente procedente - recurso provido para esse f…
TJSP 1002446-02.2016.8.26.0356
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – contrato de empréstimo que restou demonstrado – descontos devidos – exercício regular de direito – ação julgada improceden…
TJSP 1002648-22.2016.8.26.0180
Embargos à execução - contrato de abertura de crédito fixo para depósito em conta corrente firmado com pessoa jurídica para utilização como capital de giro - aplicação do Código de Defesa do Consumidor afastada - contrat…