TJSP 1015924-02.2024.8.26.0161
CIVILDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO. ACORDO VERBAL. COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2055981-29.2013.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Execução – Acolhimento em parte – Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2000 a 2004 - Alegação de ilegitimidade passiva - Descabimento – Ausência de re…
TJSP 2104615-51.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2012 e 2013 - Insurgência da agravante executada contra a rejeição da exceção de pré-executividade oposta – Descabimento – Transferência de propriedade que a…
TJSP 0002400-34.2011.8.26.0185
INDENIZATÓRIA. Evicção. Compromisso de venda e compra e respectivas cessões de direitos. Parte ideal do imóvel rural prometido à venda era de titularidade de herdeiro menor. Negócio celebrado pela genitora do menor, sem…
TJSP 1002274-27.2017.8.26.0291
Contrato bancário. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do benefício ou salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.