TJSP 1014758-73.2024.8.26.0309
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Autor que celebrou contrato de financiamento com alienação fiduciária com o requerido – Mora de requerido – Pleito de busca e…
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TJSP 0013947-90.2011.8.26.0114
Apelação. Negócio jurídico. Ação de nulidade de ato jurídico c/c perdas e danos e extinção de usufruto. Necessidade de registro para aquisição da propriedade. Os compradores estavam de boa-fé no momento da aquisição do i…
TJSP 1089147-84.2018.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO. CHEQUE SEM FUNDOS. COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTES AO EXTINTO 1º TAC. (D.P.II).…