TJSP 0013947-90.2011.8.26.0114

Apelação. Negócio jurídico. Ação de nulidade de ato jurídico c/c perdas e danos e extinção de usufruto. Necessidade de registro para aquisição da propriedade. Os compradores estavam de boa-fé no momento da aquisição do imóvel e procederam às diligências ordinárias para segurança do negócio. Houve falta por parte dos apelantes, que não registraram a doação oportunamente em momento anterior. Não