TJSP 1013559-37.2025.8.26.0032
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos. Recurso desprovido. I. Caso em Exame - 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de revisão…
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TJSP 1033343-19.2014.8.26.0506
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE À REPARAÇÃO DE DANOS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BURACO NA VIA PÚBLICA, DESPROVIDA DE SIN…
TJSP 1019497-47.2018.8.26.0003
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de…