TJSP 1001557-14.2023.8.26.0482
CONSUMIDORDireito do Consumidor e Direito Bancário. Apelação Cível. Ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Contratação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLATAFORMA DIGITAL DE MARKETPLACE. BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação das rés contra sent…
TJSP 2387239-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empréstimo pessoal não consignado. Acolhimento parcial do pedido inicial, com a determinação de modificação da taxa de juros remuneratórios, aplicando-se a taxa média divulgada pelo Banco Central d…
TJSP 1002677-93.2025.8.26.0362
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO DA RÉ. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO SEM DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRAZO EXPIRADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PAGAME…
TJSP 1000995-44.2025.8.26.0414
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude bancária. Contratações de empréstimos e transferências via PIX não recon…